A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil por trabalhar usando este Confaz descubra isso é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma link da web conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

ConJur — O de que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo vá para o site comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Nenhumas isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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